American Express

CLUBE CELULAR

Regulamento

REGULAMENTO DO Programa DE RECOMPENSAS CLUBE CELULAR

O BANCO BANKPAR S.A., instituição financeira, com sede no núcleo administrativo denominado "Cidade de Deus", Prédio Prata, 4º andar, Bairro Vila Yara, CEP 06.029-901, Município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 60.149.645/0001-95, doravante denominado "Banco", e a TEMPO SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida Floriano Peixoto, nº 6.500, Bairro Umuarama, CEP 38.406-247, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.503.129/0001-00, doravante denominada "Tempo", e, em conjunto com o Banco, denominados como "Cartão American Express® Membership Cards", com base neste regulamento ("Regulamento") instituem o Programa de Recompensas Clube Celular aos Associados/ portadores, titulares e dependentes do American Express® Credit, American Express® Blue, American Express® Gold Credit, American Express® Platinum Credit e Bradesco American Express® Credit, doravante denominados "Cartão(ões) Elegível(is)", conforme os termos, as cláusulas e as condições a seguir estipuladas.

I - DEFINIÇÕES

1.1. As definições grafadas com a primeira letra em maiúscula e em negrito, no singular ou plural, neste Regulamento terão o seguinte sentido:

a) Adicional: é a pessoa para quem, mediante autorização do Titular, é emitido um Cartão Elegível adicional;

b) Associado: quando o Titular e o Adicional forem mencionados em conjunto;

c) Crédito: é o crédito gerado em razão de gastos efetuados pelo Associado por meio dos Cartões Elegíveis durante o Período de Contabilização de Gastos;

d) Participante: é o Titular dos Cartões Elegíveis inscrito no Programa;

e) Período de Contabilização de Gastos: é o período correspondente ao ciclo de 30 (trinta) dias onde todos os gastos efetuados por meio dos Cartões Elegíveis durante o referido período serão computados para o cálculo dos Créditos; e

f) Programa: é um Programa de recompensas que permite ao Participante acumular Créditos para utilização em serviços disponibilizados no número de celular indicado pelo Participante ("Pacote de Serviços");

g) Site: corresponde ao seguinte webSite do Programa onde o Participante poderá realizar sua inscrição e ter acesso as demais informações do Programa, inclusive o acompanhamento do saldo e a realização do resgate do Crédito: www.americanexpress.com.br/clubecelular ; e

h) Titular: é a pessoa física signatária da proposta de adesão para obtenção de Cartão Elegível devidamente qualificada e cadastrada junto ao Cartão American Express® Membership Cards.

II - ELEGIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Os Associados dos cartões American Express® Green, American Express® Gold Card e The Platinum Card® não são elegíveis a participação no Programa.

2.2. Os Associados inscritos no Programa Membership Rewards e Bônus Clube não são considerados elegíveis à participação neste Programa.

2.2.1. O cadastro do Participante no Programa Membership Rewards implicará na exclusão automática deste Programa.

2.2.2. Para participar do Programa Bônus Clube o Participante deverá primeiramente solicitar o cancelamento da participação deste Programa para posterior adesão ao Programa Bônus Clube.

III - Créditos E SUA CONTABILIZAÇÃO

3.1. Os Créditos serão atribuídos ao Participante de acordo com os gastos realizados pelo Associado nos Cartões Elegíveis durante o Período de Contabilização de Gastos.

3.2. Os Créditos serão acumulados de forma isolada, ou seja, cada Cartão Elegível terá a sua própria indicação de Créditos acumulados. Os gastos realizados nos Cartões Elegíveis adicionais contabilizam Créditos para o Titular.

3.3. Para fins de cálculo dosCréditos, serão somente considerados os gastos realizados no Período de Contabilização de Gastos provenientes de:

a) despesas realizadas em território nacional e em moeda corrente no pais (Real);
b) despesas realizadas em estabelecimentos à vista; e
c) despesas parceladas realizadas em estabelecimentos, sendo somente considerado o valor total da compra do bem ou do serviço.

3.4. Não serão considerados para cálculo dos Créditos os gastos realizados com o Cartão Elegível no Período de Contabilização de Gastos provenientes de:

a) valores cobrados a título de tarifas, tributos, e demais encargos (inclusive moratórios);
b) produtos financeiros (Pague Fácil Amex e Pague Cartão);
c) anuidade do Cartão Elegível;
d) saques;

e) despesas em débito recorrente (ex. assinatura de revistas e/ou jornais) no Cartão Elegível; e
f) seguros.

3.5. O Participante que deixar de pagar o demonstrativo mensal do Cartão Elegível na data de seu vencimento terá, para este Cartão Elegível, cancelada automaticamente sua inscrição no Programa.


3.6. Será automaticamente cancelada a inscrição do Cartão Elegível do Participante que atrasar o pagamento do demonstrativo mensal pelo prazo superior a 30 (trinta) dias.

3.7. A exclusão do Cartão Elegível do Programa não implica necessariamente no cancelamento do(s) Cartão (ões) Elegível(is). Os Créditos contabilizados no período de atraso do pagamento do demonstrativo mensal serão automaticamente cancelados, não sendo permitido o seu resgate mesmo após a regularização do pagamento.

IV – CANAL DE RESGATE

4.1. Ao término do ciclo de Período de Contabilização de Gastos, o Participante poderá resgatar os Créditos de acordo com a relação de Pacote de Serviços disponibilizado pela operadora de telefonia do Participante no Site do Programa.

V - PARTICIPAÇÃO NO Programa

5.1. O Participante que desejar aderir ao Programa deverá efetuar a sua inscrição por meio do Site do Programa. A referida inscrição é gratuita.

5.2. O Participante receberá no e-mail informado no cadastro a confirmação da sua inscrição com a senha temporária e demais informações sobre o Programa.

5.2.1. Ao Participante é entregue, sob sigilo, a senha para uso pessoal, intransferível e confidencial, não podendo ser revelada a quem quer que seja, nem exposta em local a que terceiros tenham acesso e, principalmente, não podendo ser mantida junto com o Cartão Elegível, pois a senha equivalerá, para todos os efeitos de direito, à forma de autenticação eletrônica para acessar o Site e as funções ali disponíveis.

5.3. Após a confirmação da sua inscrição, os gastos efetuados pelo Associado com os Cartões Elegíveis a partir da 0 (zero) hora do dia seguinte ao da data de inscrição serão contabilizados na forma estabelecida no item 6.6. abaixo.

5.4. Caso o Participante não queira mais permanecer no Programa, este poderá realizar o cancelamento da sua participação no Programa através do Site do Programa.

5.5. Na hipótese de o Participante ter Créditos disponíveis para troca, o respectivo resgate deverá ser efetuado antes do cancelamento da participação no Programa. O cancelamento da participação do Programa cancelará automaticamente os Créditos até então contabilizados e acumulados.

5.6. O Participante que apresentar atraso no pagamento de um dos Cartões Elegíveis superior a 30 (trinta) dias no mês anterior à data de solicitação de inscrição no Programa não será considerado elegível para participar no Programa.

VI - RESGATE DOS Créditos

6.1. Os gastos realizados no Período de Contabilização de Gastos com os Cartões Elegíveis pelo Associado permitirá o acumulo de Créditos que poderão ser utilizados para a realização de resgate de Pacote de Serviços disponibilizado no Site do Programa.

6.2. Somente o Participante poderá solicitar o resgate dos Créditos no Site do Programa conforme estabelecido neste Regulamento, sendo que as condições de entrega e disponibilização ao Participante do Pacote de Serviços serão especificadas no momento de seu resgate.

6.3. O Participante deverá seguir as instruções descritas no Site do Programa para a efetivação do resgate dos Créditos. Após efetuada a solicitação de resgate dos Créditos não será possível o seu cancelamento.

6.4. O Participante poderá solicitar o resgate dos Créditos sempre que atingir o gasto mínimo e dentro do prazo de resgate estabelecidos no Anexo I deste Regulamento. Após esse período, os Créditos que não forem resgatados serão cancelados automaticamente.

6.5. São condições para o resgate dos Créditos, de forma cumulativa:

a) solicitação seja feita pelo Participante;
b) Cartão Elegível não esteja cancelado ou bloqueado;
c) não apresente inadimplência no momento do resgate;
d) demonstrativo mensal tenha sido pago ao menos no valor mínimo correspondente; e
e) Participante tenha atingido o valor mínimo de gastos no Período de Contabilização de Gastos do Programa, conforme indicado no Anexo I.

6.6. Fica garantido ao Participante o direito de resgatar seus Créditos no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de encerramento de um Período de Contabilização de Gastos. Após o encerramento de um Período de Contabilização de Gastos se inicia um outro período automaticamente. Os Créditos expirarão automaticamente caso não seja realizado o resgate dos Créditos no prazo especificado neste item e, consequentemente, não serão acumulados para o próximo período.

6.7. O Cartão American Express® Membership Cards poderá suspender ou excluir os Pacotes de Serviços constantes no Site do Programa desde que haja a comunicação prévia ao Participante, via e-mail ou pelo Site, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

VIII - DISPONIBILIZAÇÃO DOS Créditos

8.1. O Pacote de Serviços escolhido pelo Participante será disponibilizado a ele no número de telefone celular de sua propriedade indicado no momento do resgate.

8.2. O número de telefone celular indicado no momento do resgate é de responsabilidade exclusiva do Participante. O Cartão American Express® Membership Cards não se responsabiliza por entregas do Pacote de Serviços realizados em telefones celulares com números incorretos.

8.3. O prazo de disponibilização do Pacote de Serviços observará os prazos máximos indicados no Site do Programa no momento do seu resgate. O Cartão American Express® Membership Cards não será responsável em nenhum momento por qualquer vício e/ou defeito apresentado no Pacote de Serviço. Para vício e/ou defeito apresentado no Pacote de Serviço, o Participante deverá acionar diretamente o prestador do serviço do Pacote de Serviço.

IX - CADASTRO E COMUNICAÇÕES

9.1. O Participante obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Cartão American Express® Membership Cards para recebimento de correspondências e comunicações sobre o Programa. Os dados cadastrais dos Participantes serão confirmados em todo e qualquer processo de resgate de Créditos.

9.2. As comunicações sobre o Programa, incluindo, mas não limitado a, alterações, modificações e/ou promoções serão enviadas por e-mail. O envio de comunicações por e-mail está condicionado a autorização prévia do Participante no momento do cadastro e adesão ao Programa.

9.3. Poderão constar no demonstrativo mensal dos Cartões Elegíveis comunicações sobre o Programa, conforme especificado neste Regulamento.

X - CONDIÇÕES GERAIS

10.1. A adesão dos Cartões Elegíveis ou o resgate dos Créditos pelo Participante implica na aceitação total das condições descritas neste Regulamento que é disponibilizado para consulta no Site do Programa. O Participante também poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o Programa através do Serviço de Atendimento ao Associado.

10.2. Os Créditos não serão convertidos em dinheiro, sendo de uso pessoal, inegociável e intransferível a terceiros, sucessores ou herdeiros.

10.3. O Cartão American Express® Membership Cards reserva-se ao direito de alterar, suspender ou até mesmo encerrar o Programa, mediante aviso prévio aos Participantes, por meio de fatura, telegrama, e-mail, ou outro canal eletrônico disponibilizado para tal finalidade, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. As alterações relativas a aspectos operacionais de pacotes e demais condições do Programa também serão comunicadas aos Participantes com a mesma antecedência.

10.4. A inobservância pelo Participante das condições descritas neste Regulamento podem implicar na perda dos Créditos, no cancelamento de sua participação no Programa, podendo, inclusive ocasionar o cancelamento do Cartão Elegível em caso de comprovada má-fé ou má utilização.

10.5. Será excluído do Programa e perderá o direito ao Crédito o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas ao Cartão American Express® Membership Cards.

XI - FORO

11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse Regulamento, fica eleito o foro do domicílio do Participante.

XII - REGISTRO E VIGÊNCIA

12.1. O presente Regulamento entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

12.2. O Cartão American Express® Membership Cards poderá introduzir alterações nas condições e nas cláusulas deste Regulamento, bem como ampliar os benefícios ou agregar-lhe outros serviços e produtos mediante a comunicação prévia e por escrito ao Participante com no mínimo 15 (quinze) dias através de correspondência, inserção de mensagem na fatura do Cartão Elegível ou por meio de seus canais de comunicação eletrônicos.

Osasco, 20 de maio de 2011.

BANCO BANKPAR S.A.

TEMPO SERVIÇOS LTDA.

Central de Atendimento ao Cliente – Cartões American Express® 4004-2639 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 726-2639 (demais localidades).

Cancelamentos, Reclamações e Informações: 0800 721-1188
Atendimento 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana.

Deficiente Auditivo ou de fala: 0800 722-0099
Atendimento 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana.

Ouvidoria: 0800 727-9933
Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, exceto feriados.

Este Regulamento encontra-se Registrado sob o n.º 250040 do livro B no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco, Estado de São Paulo.

Osasco, 13 de maio de 2011

ANEXO I AO REGULAMENTO DO Programa CLUBE CELULAR

Cartões Elegíveis Conversão Resgate Período de Contabilização de Gastos Período para resgate
American Express® Credit, American Express® Blue, American Express® Gold Credit, American Express® Platinum Credit e Bradesco American Express® Credit Cada R$ 100,00 em gastos equivalerá a 5 Créditos
Limite de conversão: 100 Créditos
Mínimo: 10 Créditos = R$ 200,00 em gastos
Máximo: 100 Créditos ≥ R$ 2000,00 em gastos
30 dias 30 dias

Cartões Participantes

  • Bradesco
  • American Express Blue
  • American Express Prata
  • American Express Gold

Operadoras Participantes

  • Claro
  • Tim
  • Vivo
  • Oi

Portadores dos cartões American Express Green, American Express Gold Card, The Platinum Card e participantes do programa Memvership Rewards ou Bônus Clube não são elegíveis a participação no programa Clube Celular.

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